10 ANOS DO GRUPO DE TRABALHO HOMOSSEXUAL DO PARTIDO SOCIALISTA REVOLUCIONÁRIO (GTH-PSR)

Um grupo de esquerda e anti-capitalista

   Somos da esquerda que nunca se reviu no "socialismo real" ou em qualquer tipo de dogmas. Nascemos em 1991 como Grupo de Trabalho Homossexual no PSR, para combater a repressão sexual em geral e, em particular, a repressão e a discriminação da homossexualidade, bissexualidade e do trangenderismo.

   Somos um grupo que trabalha as questões lésbicas, gays, bissexuais e transgenders (LGBT) dentro de um partido revolucionário, porque o assunto privado que é a nossa sexualidade tem consequências sociais e legais públicas, logo, políticas. Mas também porque vemos o combate do movimento lésbico, gay, bissexual e transgender como uma luta de libertação, entre outras, de grupos especificamente oprimidos ao longo dos séculos e na sociedade actual. Por uma revolução que transforme radicalmente esta realidade que nos apresentam como imutável.

   Lutamos, no PSR, por uma sociedade mais justa, sem exploração, opressões ou discriminações de qualquer tipo. Contra o capitalismo, a lógica do lucro sobre as pessoas e o ambiente. Contra o fascismo, o imperialismo e as lógicas de segregação da homofobia, do racismo e da xenofobia ou do sexismo. Contra o autoritarismo, a indústria da guerra, o militarismo e o machismo e a homofobia implícitos nas Forças Armadas. Pela justiça social, pelos direitos humanos e democracia real.

   Se é verdade que os efeitos da homofobia atravessam todas as todas as classes sociais, também o é que atingem especialmente quem tem menos meios para se defender. Tal como acontece com a SIDA, que continua erradamente a ser associada à homossexualidade em muitos meios sociais, mas que, como outras doenças sexualmente transmissíveis, atinge as proporções mais alarmantes nos contextos de maior pobreza. A luta contra a discriminação d@s LGBT, ou contra a SIDA, não tem eficácia se não levar em conta a desigualdade entre classes. Por isso, enquanto lutamos contra o estigma criado à volta d@s seropositiv@s, entendemos que a luta contra a SIDA não pode ser eficaz sem combatermos também a discriminação dos grupos mais desfavorecidos em termos socio-económicos, como as mulheres e as minorias étnicas, a ganância das multinacionais farmacêuticas, mais interessadas em lucrar com a doença, por serviços de saúde efectivos e gratuitos, por direitos sociais para tod@s e pelo fim das desigualdades económicas entre países e em cada país.

   Uma solidariedade internacionalista fundamental na luta contra a homofobia. Em muitos países pobres e dependentes, sob regimes ditatoriais ou não, a repressão contra @s LGBT e as mulheres assume formas especialmente violentas: a prisão, a violação, a mutilação, a tortura ou o assassinato sistemáticos exigem o reconhecimento internacional do direito ao asilo por perseguição homófoba ou sexista. Por outro lado, nestes países, a pobreza reforça a dependencia relativamente à família tradicional e dificulta a organização LGBT ou o florescer de identidades LGBT. Nestes países, a libertação LGBT é parte do seu processo de libertação nacional contra o imperialismo.

Repressão sexual, família e marginalização

   Lutamos, enquanto lésbicas, gays, bissexuais e transgenders revolucionári@s, contra uma moral sexual repressiva e dominante, que atinge toda a população, independentemente do sexo, da orientação sexual ou da identidade de género, e que é parte de um processo global de limitação e dominação de todos os indivíduos em qualquer sociedade de classes.

   Mas esta repressão atinge particularmente:
   - as crianças e @s jovens, através da negação da educação sexual e das relações de poder e noções de pudor e "vergonha" impostas pela família patriarcal monogâmica;
   - as mulheres, através de uma doutrina sexista que impõe comportamentos e diferenças sociais baseadas no sexo;
   - tod@s aqueles/as que não se reconhecem na dicotomia das construções sociais dos géneros masculino/feminino, no amor heterossexual ou nas representações sociais dominantes da sexualidade, como gays, lésbicas, bissexuais e transgenders.

   Na nossa sociedade, o erotismo entre pessoas do mesmo sexo só pode ser experimentado esporadicamente, em 'guetos' confinados e mercantilizados para o efeito, muitas vezes nas margens de uma vivência heterossexual "de fachada" e geralmente de forma oculta.

   Uma marginalização que assume ainda maior escala no caso das lésbicas, discriminadas também enquanto mulheres, que a sociedade continua a tratar como seres desprovidos de sexualidade, resumindo-as a incubadoras. Em relação às doenças sexualmente transmissíveis, nomeadamente a SIDA, há falta de matérias e informação sobre a transmissão entre as lésbicas, bem como de meios adequados à segurança das suas relações sexuais.

   Uma invisibilidade mais extremada no caso d@s bissexuais, discriminad@s enquanto homossexuais, mas também pela sua dupla vivência, como se as identidades sexuais das pessoas fossem todas encaixáveis em rótulos definitivos e imutáveis.

   Uma violência que se abate particularmente sobre @s "transgenders", confrontad@s com a imposição de categorias estereotipadas socialmente ou biologicamente de masculinidade e feminilidade e frequentemente empurrad@s para as margens do mercado laboral e da sociedade ou para os serviços sexuais remunerados e outras ocupações estigmatizadas. Ou, nos casos em que optam por uma transformação física, enfrentando resistências práticas e legais à alteração dos seus elementos de identifiação e obstáculos e práticas médicas que colocam em risco a sua saúde.

   A moral sexual dominante é preponderante ou exclusiva na transmissão de valores na generalidade dos meios sociais e culturais, mas particularmente no seio da família patriarcal, cuja existência é uma necessidade do capitalismo em termos de controle social e reprodução da força de trabalho. Este modelo de família apresenta-se como único - mesmo em contextos sociais em que se desenvolveram novas formas de organização familiar, hetero ou homossexuais, mais baseadas no afecto que na dependência, a instituição do casamento heterossexual continua a ser privilegiada - e baseia-se na opressão das mulheres e no primado da reprodução, sustentado ideologicamente em Portugal sobretudo pela igreja católica, e promovido activamente pelo Estado. Ao mesmo tempo que continuam a existir correntes reaccionárias na psiquiatria que procuram definir a homossexualidade ou o transgenderismo como patologias.

"Direitos iguais" não basta. Somos subversiv@s!

O GTH-PSR assinala o 1º de Maio de 1993

   Por outro lado, não pode haver autodeterminação sexual dos indivíduos sem a sua emancipação económica e social a todos os níveis. Especialmente para @s jovens, as mulheres ou @s LGBT, a dependência económica em relação à família é um factor de repressão da escolha livre e consciente. Por isso, causas como o pleno emprego, o direito das mulheres ao aborto, a resistência ao desmantelamento dos serviços públicos de saúde ou da segurança social, são também vias de luta pela liberdade sexual.

   É por isso que, enquanto participamos em campanhas unitárias por reformas limitadas, não deixamos de exigir, para já, o fim de toda a discriminação. Tal como não aceitamos ser censurados nas nossas reivindicações amplas, nas nossas manifestações públicas de carinho ou acções eventualmente "chocantes" ou "radicais" em nome das "políticas dos pequenos passos". Porque não só o privilégio heterossexual não desaparecerá sem ser confrontado, como vivemos numa sociedade em que basta ser-se LGBT para se ser visto como subversiv@. Chocamos a moral pública? Pois ela também nos choca a nós.

Que movimento? Que comunidade?

   Vivemos, na sociedade de hoje, uma contradição evidente: num sistema político e económico que reduz tudo a dinheiro, também o sexo e a sexualidade foram mercantilizados. E até quem fica fora da norma pode ser descoberto como "segmento de mercado". Nos países mais ricos, o comércio rosa passou a ser uma realidade. E se corresponde a necessidades reais das comunidades LGBT, por espaços "libertados" e visibilidade, também este universo comercial é pleno de contradições. Porque cria ilusões de liberdade em sociedades que continuam essencialmente discriminatórias, e cultivam novos estereótipos das vivências LGBT. Em geral, o mercado rosa continua a ser dominado por homens e perpetua imagens discriminatórias sexistas, racistas ou em função da idade.

   Procuramos ter uma visão crítica da própria comunidade homossexual, do "gueto" em que vivem ainda tant@s de nós, das posturas conservadoras dentro da comunidade ou mesmo discriminatórias. Da mesma forma que procuramos vias alternativas à apropriação pela comunidade de modelos limitadores, sejam eles adaptação de matrizes heterossexuais, sexistas ou patriarcais, sejam cartilhas do que é ser LGBT. Só assim se pode reconhecer a diversidade dentro da nossa própria comunidade. Também no movimento LGBT nos opomos a qualquer concepção que limite ou condicione a participação nele de acordo com cartilhas ou versões exclusivas da homossexualidade ou do transgenderismo.

   Assim, sem prejuízo de defendermos a maior unidade possível de todos os grupos LGBT, apoiamos a luta das lésbicas, bissexuais (ainda hoje invisíveis enquanto tal em Portugal) e transgenders, seja pela sua plena inclusão nos movimentos LGBT, seja pela sua organização independente. Da mesma forma que defendemos o direito à auto-organização de grupos de gays, de lésbicas, de bissexuais ou de transgenders que sofrem ainda outras opressões específicas, como aquelas a que estão sujeit@s @s minorias étnicas, @s imigrantes ou as pessoas (d)eficientes. E não sacrificamos à "unidade" o confrontar de divisões dentro dos nossos próprios movimentos nas questões de género, racismo ou classe.

   O movimento LGBT que queremos ajudar a construir é necessariamente um movimento autónomo, que lute pelos direitos e necessidades d@s LGBT como prioridade única, recusando subordinar essa luta a qualquer outro interesse. Ou seja, que não se subordine às decisões ou necessidades de nenhuma tendência política ou de qualquer outro grupo ou movimento social. Mas é também um movimento que entenda a necessidade de ligação a outras lutas. Lutar por direitos LGBT no trabalho implica insistir no reconhecimento deste tema por parte das estruturas sindicais e do movimento operário, bem como do direito de auto-organização LGBT nos sindicatos. Lutar pelos direitos das lésbicas implica lutar pela compreensão, nos movimentos feministas, de que a opressão das lésbicas mina as conquistas das mulheres em geral.

   Queremos construir uma sociedade sem classes, sem sexismo e sem racismo, mas também uma sociedade em que o género deixe de ser uma categoria central para a organização da vida quotidiana e em que os conceitos de heterossexualidade e de homossexualidade, mesmo que continuando a existir, não tenham consequências legais, sociais ou económicas. Queremos muito? Saibamos exigir! Somos o GTH.

 
Contactos:
R. da Palma, 268
1100-394 Lisboa
Telef.: 218 864 643
Fax: 218 882 736
E-mail: gth-psr@megamail.pt